Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - AVÓS PATERNOS - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.
1.A obrigação dos avós em relação aos netos não decorre diretamente do poder familiar, mas sim das relações de parentalidade, possuindo natureza meramente subsidiária e complementar. ... ()
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