Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS ENVOLVENDO DOIS MENORES DE 7 E 15 ANOS QUE RESIDEM EM TERESÓPOLIS. CONVIVÊNCIA CONFLITUOSA ENTRE A GENITORA E O GENITOR. AVÓS PATERNOS QUE RESIDEM EM MAGÉ COM O FILHO, PAI DAS CRIANÇAS, ACUSADO DE JOGAR ÁGUA FERVENTE NA EX-COMPANHEIRA. NOTÍCIA DE QUE OS DEMANDANTES NÃO CONSEGUEM SE OPOR AO FILHO, TANTO QUE JÁ FORAM AGREDIDOS POR ESTE, QUANDO OS IDOSOS TENTARAM INTERVIR NUM EPISÓDIO DE AGRESSÃO À GENITORA. REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL QUE RECOMENDOU VISITAÇÃO DOS AVÓS PATERNOS AOS NETOS APENAS NA CIDADE DE DOMICÍLIO DAS CRIANÇAS E SEM PERNOITE. PRETENSÃO DOS AVÓS DE AMPLIAR A VISITAÇÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR, DIANTE DO CENÁRIO ORA APRESENTADO. DESPROVIMENTO DO APELO.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEXADOR 218) QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E DETERMINOU QUE A VISITAÇÃO DOS AVÓS PATERNOS OCORRA QUINZENALMENTE, AOS SÁBADOS, DAS 10 ÀS 18 HORAS, SE RESTRINGINDO A VISITAÇÃO SOMENTE À CIDADE DE TERESÓPOLIS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DOS DEMANDANTES REQUERENDO AMPLICAÇÃO DA VISITAÇÃO. RAZÕES DE DECIDIR

Trata-se de ação de regulamentação de visita proposta por avós paternos em face dos genitores envolvendo dois menores, atualmente, com 15 e 7 anos. ... (Continua)