Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS MATERNOS. CAPACIDADE FINANCEIRA DOS AVÓS PATERNOS DEMONSTRADA. INCAPACIDADE DOS AVÓS MATERNOS NA CONDIÇÃO DE LAVRADOR E DIARISTA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 

1.  A fixação dos alimentos deve levar em consideração as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. É o conhecido binômio necessidade/possibilidade.... (Continua)