alimentos revelia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REVELIA DECRETADA. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A AUTORIZAR O AUMENTO PRETENDIDO, MESMO EM FACE DA REVELIA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.

2 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA DO ALIMENTANTE.

NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 1.694, OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE.A REVELIA NA AÇÃO DE ALIMENTOS NÃO IMPORTA, AUTOMATICAMENTE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL, POIS A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE É RELATIVA, TENDO EM VISTA QUE DEPENDE DE  LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO APTO A DEMONSTRAR A VEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVA. ... (Continua)

3 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA DO PAI. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 

EM QUE PESE A OCORRÊNCIA DA REVELIA, INEXISTE PROVA A INDICAR QUE O GENITOR POSSA CONTRIBUIR AO SUSTENTO DA ALIMENTADA DE FORMA MAIS SIGNIFICATIVA, COM O QUE NÃO RECLAMA REPARO A SENTENÇA QUE, NÃO ACOLHENDO INTEGRALMENTE O VALOR POSTULADO NA INICIAL, FIXOU OS ALIMENTOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PATERNOS, OU, NO CASO DE DESEMPREGO OU  DE TRABALHO INFORMAL, EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. ... (Continua)

4 - TJSC Alimentos. Revelia. Binômio necessidade-possibilidade. CCB, art. 400. Filho portador de epilepsia. Ex-esposa, do lar, contando com idade considerável. Majoração do percentual fixado na sentença. Possibilidade.

««O efeito da revelia não induz procedência do pedido e nem afasta o exame das circunstâncias capazes de qualificar os fatos fictamente comprovados (RSTJ 53/335).... (Continua)

5 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

AQUELE QUE DEU CAUSA AO PROCESSO DEVE SER CONDENADO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.... (Continua)

6 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. REVELIA. PLEITO RECURSAL DE MAJORAÇÃO PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. A FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVE OBSERVAR OS VETORES DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. FILHO ÚNICO, MENOR DE IDADE, SEM NECESSIDADES ESPECIAIS COMPROVADAS. REVELIA QUE IMPLICA EM PRESUNÇÃO RELATIVA DOS FATOS ALEGADOS. EM SITUAÇÕES SEMELHANTES, O ENTENDIMENTO DA CÂMARA É NO SENTIDO DE FIXAR OS ALIMENTOS EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

7 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. REVELIA DO ALIMENTANTE. PLEITO DE MINORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR.

A REVELIA NA AÇÃO DE ALIMENTOS NÃO IMPORTA, AUTOMATICAMENTE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL, POIS A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE É RELATIVA, TENDO EM VISTA QUE DEPENDE DE  LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO APTO A DEMONSTRAR A VEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVA. COMPROVADA A RESTRIÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, DIANTE DA OBRIGAÇÃO COM OUTRO FILHO, MOSTRA-SE ADEQUADA A MINORAÇÃO AO PATAMAR DE 20% (VINTE PORCENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO APELANTE. ... (Continua)

8 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.

revelia, em ações de alimentos, não conduz à procedência automática do pedido, sendo necessária a avaliação das provas e a aplicação do princípio da proporcionalidade entre as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. ... (Continua)

9 - TJRJ Apelação. Ação de alimentos. Revelia. Sentença de procedência, com fixação da verba alimentar em 12,5% dos rendimentos do genitor, para cada filho, ou 15% do salário-mínimo, na hipótese de ausência de vínculo empregatício. Observância do binômio necessidade-possiblidade. Valor insuscetível de majoração. Recurso desprovido.

10 - TJRJ Apelação. Ação de alimentos. Revelia. Verba fixada em 30% da remuneração ou 50% do salário-mínimo, na hipótese de ausência de vínculo empregatício. Valor insuscetível de alteração, sob pena de comprometer o sustento da criança. Recurso desprovido.

11 - TJRJ Apelação. Ação de alimentos. Revelia. Verba fixada em 30% da remuneração ou 50% do salário-mínimo, na hipótese de ausência de vínculo empregatício. Valor insuscetível de alteração, sob pena de comprometer o sustento da criança. Recursos desprovidos.

12 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - REVELIA - EFEITOS - PEDIDOS QUE DEMANDAM PROVA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

revelia não implica automática procedência dos pedidos iniciais, especialmente quando se trata de matéria que demanda prova dos fatos constitutivos do direito alegado, como a partilha de bens e a fixação de alimentos a ex-cônjuge. ... (Continua)

13 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA DO APELADO/ALIMENTANTE. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. EM QUE PESE A OCORRÊNCIA DA REVELIA, INEXISTE PROVA A INDICAR QUE O GENITOR POSSA CONTRIBUIR PARA O SUSTENTO DO ALIMENTADO DE FORMA MAIS SIGNIFICATIVA, COM O QUE DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM 20% DOS RENDIMENTOS PATERNOS E EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, NO CASO DE DESEMPREGO, PATAMAR USUALMENTE UTILIZADO POR ESTA CORTE, EM CASOS SIMILARES (ÚNICO FILHO, SEM NECESSIDADES ESPECIAIS). 

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

14 - TJSP Família. Sentença. Cumprimento. Exoneração de alimentos. Revelia da alimentanda. Procedência da demanda. Condenação em sucumbência. Ré não encontrada para intimação na fase executória. Pretensão de prosseguimento da execução, nos termos do CPC/1973, art. 475-J, com penhora «on line. Indeferimento. Inconformismo da Defensoria Pública

15 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. CCB, art. 1.699.

A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS EXIGE COMPROVADA  ALTERAÇÃO NO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE DESDE A DATA EM QUE FOI FIXADA A VERBA ALIMENTAR, NOS TERMOS DO CCB, art. 1.699.... (Continua)

16 - TJRJ Apelação. Ação de alimentos. Revelia. Sentença de procedência, com fixação da verba alimentar em 30% dos rendimentos, 15% para cada filho, ou 300% do salário-mínimo, sendo 150% para cada infante, na hipótese de ausência de vínculo empregatício. Observância do binômio necessidade-possibilidade. Valor insuscetível de majoração, por ora. Recurso desprovido.

17 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. REVELIA. EFEITOS. DIREITO INDISPONÍVELC. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. PONDERAÇÃO COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. A decretação de revelia não implica a procedência integral dos pedidos iniciais ou na presunção absoluta da veracidade dos fatos narrados na peça vestibular, porquanto seus efeitos não são absolutos. Havendo prova que infirmem a presunção legal, deve o Juiz mitigar os efeitos da revelia ou até afastá-los integralmente, ainda mais quando está diante de ação de alimentos, cujo direito é indisponível. ... (Continua)

18 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. 

1. GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA PELO RÉU NO RECURSO DE APELAÇÃO. DEFERIMENTO. NOS TERMOS DO ART. 98, CAPUT, DO CPC, A PESSOA NATURAL COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TEM DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. OS ELEMENTOS DOS AUTOS AMPARAM O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO À PARTE APELANTE/DEMANDADA, QUE É ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. ASSIM, FICA DISPENSADO O PAGAMENTO DO PREPARO, NOS TERMOS DO § 7º DO CPC, art. 99, SEM EFEITO RETROATIVO, CONTUDO.... (Continua)

19 - TJRJ FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. NÃO PRODUÇÃO DE EFEITOS. TRINÔMIO OBSERVADO.

Caso em exame: Requer o autor o pagamento de pensão alimentícia por seu pai. A sentença condena o réu a pagar alimentos, na hipótese de exercer atividade remunerada, o valor correspondente a 15% dos ganhos brutos. Na hipótese de não exercer atividade remunerada, o valor correspondente a 30% do salário mínimo. E, independentemente do exercício ou não de atividade remunerada, o valor correspondente a metade de material escolar e medicamentos. Fixa honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Apelam as partes. ... (Continua)

20 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REDUÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PRELIMINAR REJEITADA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE, QUE REDIMENSIONOU A VERBA ALIMENTAR PARA 15% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO APELADO OU, EM CASO DE DESEMPREGO, 15% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. ALIMENTADO QUE CONTA COM 19 ANOS DE IDADE E, EMBORA A MAIORIDADE CIVIL, AINDA POSSUI NECESSIDADE DE ALIMENTOS, VEZ QUE COMPROVOU SER ESTUDANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADES QUE ENSEJAM A MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA PROVISORIAMENTE E, POSTERIORMENTE, CONFIRMADA EM SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)