Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - REVELIA - EFEITOS - PEDIDOS QUE DEMANDAM PROVA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

revelia não implica automática procedência dos pedidos iniciais, especialmente quando se trata de matéria que demanda prova dos fatos constitutivos do direito alegado, como a partilha de bens e a fixação de alimentos a ex-cônjuge. ... (Continua)