Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA DO APELADO/ALIMENTANTE. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. EM QUE PESE A OCORRÊNCIA DA REVELIA, INEXISTE PROVA A INDICAR QUE O GENITOR POSSA CONTRIBUIR PARA O SUSTENTO DO ALIMENTADO DE FORMA MAIS SIGNIFICATIVA, COM O QUE DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM 20% DOS RENDIMENTOS PATERNOS E EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, NO CASO DE DESEMPREGO, PATAMAR USUALMENTE UTILIZADO POR ESTA CORTE, EM CASOS SIMILARES (ÚNICO FILHO, SEM NECESSIDADES ESPECIAIS). 

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)