Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.

revelia, em ações de alimentos, não conduz à procedência automática do pedido, sendo necessária a avaliação das provas e a aplicação do princípio da proporcionalidade entre as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. ... (Continua)