Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REDUÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PRELIMINAR REJEITADA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE, QUE REDIMENSIONOU A VERBA ALIMENTAR PARA 15% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO APELADO OU, EM CASO DE DESEMPREGO, 15% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. ALIMENTADO QUE CONTA COM 19 ANOS DE IDADE E, EMBORA A MAIORIDADE CIVIL, AINDA POSSUI NECESSIDADE DE ALIMENTOS, VEZ QUE COMPROVOU SER ESTUDANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADES QUE ENSEJAM A MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA PROVISORIAMENTE E, POSTERIORMENTE, CONFIRMADA EM SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)