Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. CCB, art. 1.699.
A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS EXIGE COMPROVADA ALTERAÇÃO NO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE DESDE A DATA EM QUE FOI FIXADA A VERBA ALIMENTAR, NOS TERMOS DO CCB, art. 1.699.... ()
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