Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA DO PAI. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 

EM QUE PESE A OCORRÊNCIA DA REVELIA, INEXISTE PROVA A INDICAR QUE O GENITOR POSSA CONTRIBUIR AO SUSTENTO DA ALIMENTADA DE FORMA MAIS SIGNIFICATIVA, COM O QUE NÃO RECLAMA REPARO A SENTENÇA QUE, NÃO ACOLHENDO INTEGRALMENTE O VALOR POSTULADO NA INICIAL, FIXOU OS ALIMENTOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PATERNOS, OU, NO CASO DE DESEMPREGO OU  DE TRABALHO INFORMAL, EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. ... (Continua)