1 - TJMG AGRAVO INTERNO - RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO RECURSO REPETITIVO - PRECEDENTE STJ - art. 1.030, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Nega-se provimento a agravo interno interposto contra decisão denegatória de recurso especial, quando o acórdão fustigado é consonante com a jurisprudência consolidada do STJ, em sede de recurso repetitivo, processado sob o rito do CPC, art. 1.030, I. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - TJMG EMENTA: AGRAVO INTERNO - RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO RECURSO REPETITIVO - PRECEDENTE STJ - art. 1.030, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Nega-se provimento a agravo interno interposto contra decisão denegatória de recurso especial, quando o acórdão fustigado é consonante com a jurisprudência consolidada do STJ, em sede de recurso repetitivo, processado sob o rito do CPC, art. 1.030, I. Agravo interno conhecido e não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - TJMG AGRAVO INTERNO - RECURSO ESPECIAL - APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - TEMAS
Nºs 566-571 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RESP 1.340.553/RS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECURSO DESPROVIDO - OPOSIÇÃO INJUSTIFICADA A PRECEDENTE VINCULANTE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - TJMG AGRAVO INTERNO - RECURSO ESPECIAL - APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - TEMAS
Nºs 566-571 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RESP 1.340.553/RS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECURSO DESPROVIDO - OPOSIÇÃO INJUSTIFICADA A PRECEDENTE VINCULANTE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - TJMG AGRAVO INTERNO - RECURSO ESPECIAL - DECISÃO DE INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTADA NO CPC, art. 1.030, V - INTEMPESTIVIDADE - DESCABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO.
- Ojuízo denegatório do recurso especial fundamentado no CPC, art. 1.030, V desafia o agravo previsto no CPC, art. 1.042, consoante dicção contida no CPC, art. 1.030, § 1º. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. art. 1.030, III, CPC. TEMA 1.265 DO STJ. SOBRESTAMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
I - A tese veiculada no recurso especial, devidamente prequestionada, amolda-se à matéria debatida no REsp. Acórdão/STJ (Tema 1.265);... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - TJMG AGRAVO INTERNO - RECURSO ESPECIAL - APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - TEMA 587 (RESP 1.520.710/SC) - CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA NO PARADIGMA.
1.Agravo interno interposto à aplicação do entendimento firmado no julgamento do Tema 587 da sistemática dos recursos repetitivos, o qual firmou tese de que «os embargos do devedor são ação de conhecimento incidental à execução, razão por que os honorários advocatícios podem ser fixados em cada uma das duas ações, de forma relativamente autônoma". ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. TEMA 1255 DO STF. CPC, art. 1.030, III. SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE DISTINÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I - A tese veiculada no recurso especial, devidamente prequestionada, amolda-se à matéria debatida no RE Acórdão/STF (Tema 1.255). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ Processual civil. Agravo interno recurso especial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - É inepta a petição de agravo interno recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. TEMA 1.121 DO STJ. JUÍZO DE CONFORMIDADE. art. 1.030, I, ALÍNEA «B DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo STJ no REsp. Acórdão/STJ, paradigma do Tema 1.121 da lista de matérias repetitivas daquela Corte.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. TEMA 190 DO STJ. JUÍZO DE CONFORMIDADE. art. 1.030, I, ALÍNEA «B DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo STJ no REsp. Acórdão/STJ, paradigma do Tema 190 da lista de matérias repetitivas daquela Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. art. 1.030, I, ALÍNEA «B, DO CPC. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 1.150). RECURSO NÃO PROVIDO.
I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo STJ no Recurso Especial Acórdão/STJ, paradigma do Tema 1.150 da lista de recursos repetitivos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. art. 1.030, I, ALÍNEA «B, DO CPC. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 1.150). RECURSO NÃO PROVIDO.
I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo STJ no Recurso Especial Acórdão/STJ, paradigma do Tema 1.150 da lista de recursos repetitivos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. art. 1.030, I, ALÍNEA «B, DO CPC. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 1.150). RECURSO NÃO PROVIDO.
I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo STJ no Recurso Especial Acórdão/STJ, paradigma do Tema 1.150 da lista de recursos repetitivos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. art. 1.030, I, ALÍNEA «B, DO CPC. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 1.150). RECURSO NÃO PROVIDO.
I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo STJ no Recurso Especial Acórdão/STJ, paradigma do Tema 1.150 da lista de recursos repetitivos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. art. 1.030, I, ALÍNEA «B, DO CPC. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 1.150). RECURSO NÃO PROVIDO.
I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo STJ no Recurso Especial Acórdão/STJ, paradigma do Tema 1.150 da lista de recursos repetitivos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. art. 1.030, I, ALÍNEA «B, DO CPC. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 1.150). RECURSO NÃO PROVIDO.
I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo STJ no Recurso Especial Acórdão/STJ, paradigma do Tema 1.150 da lista de recursos repetitivos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. art. 1.030, I, ALÍNEA «B, DO CPC. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 1.150). RECURSO NÃO PROVIDO.
I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo STJ no Recurso Especial Acórdão/STJ, paradigma do Tema 1.150 da lista de recursos repetitivos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - STJ Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo interno não conhecido.
1 - É inviável o agravo interno que não impugna os fundamentos da decisão agravada.... ()
