Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. TEMA 1255 DO STF. CPC, art. 1.030, III. SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE DISTINÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I - A tese veiculada no recurso especial, devidamente prequestionada, amolda-se à matéria debatida no RE Acórdão/STF (Tema 1.255). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote