Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 397.1501.1837.7342

1 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. TEMA 1.121 DO STJ. JUÍZO DE CONFORMIDADE. art. 1.030, I, ALÍNEA «B DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. RECURSO NÃO PROVIDO.

I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo STJ no REsp. Acórdão/STJ, paradigma do Tema 1.121 da lista de matérias repetitivas daquela Corte.... ()

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