Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. TEMA 1.121 DO STJ. JUÍZO DE CONFORMIDADE. art. 1.030, I, ALÍNEA «B DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo STJ no REsp. Acórdão/STJ, paradigma do Tema 1.121 da lista de matérias repetitivas daquela Corte.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote