Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. art. 1.030, I, ALÍNEA «B, CPC. JUÍZO DE CONFORMIDADE. TEMA 936 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 

I - O acórdão recorrido coincide com as orientações firmadas pelo STJ no REsp 1.370.191 (Tema 936), sob a perspectiva da sistemática dos precedentes.  ... (Continua)