Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. art. 1.030, I, ALÍNEA «B, DO CPC. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 1.150). RECURSO NÃO PROVIDO.

I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo STJ no Recurso Especial Acórdão/STJ, paradigma do Tema 1.150 da lista de recursos repetitivos. ... (Continua)