Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. TEMA 190 DO STJ. JUÍZO DE CONFORMIDADE. art. 1.030, I, ALÍNEA «B DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 

I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo STJ no REsp. Acórdão/STJ, paradigma do Tema 190 da lista de matérias repetitivas daquela Corte. ... (Continua)