1 - TJSP PENAL. «HABEAS CORPUS". ROUBO QUALIFICADO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA.
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2 - TJSP Roubo qualificado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo - Quadro probatório harmônico e coeso - Condenações mantidas.
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3 - STJ Roubo qualificado. Concurso formal. Configuração.
«Comete crime de roubo qualificado em concurso formal, o agente que, através de uma única ação, pratica o fato delituoso contra vítimas diferentes. Afastada a hipótese de emboscada, por inocorrente.... ()
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4 - TJSP Roubo qualificado - Corréu confesso e que incrimina os comparsas - Depoimento dos policiais seguros e coerentes - Palavra das vítimas confirmando o assalto - Negativa isolada de dois corréus - Prova segura - Qualificadora do concurso de agente comprovada - Condenação mantida;
Roubo qualificado - Emprego de arma de fogo - Falta de apreensão e perícia de uma delas - Irrelevância - Prova oral indicando a utilização do objeto intimidador - Qualificadora mantida - Precedentes;Roubo qualificado - Delação premiada para corréu - Confissão alinhada com minuciosa investigação - Não cabimento;Roubo qualificado - Redução da pena base de um corréu - Possibilidade - Redução da fração na terceira fase da dosimetria - Não cabimento - Agentes que abordaram três pessoas que estavam em um restaurante e subtraíram seus pertences e também do estabelecimento comercial - Unidade de desígnios - Concurso formal próprio - Ocorrência - Regime correto - Recursos providos em parte(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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5 - TAMG Roubo qualificado. Lesão corporal grave. Consumação.
«Praticadas lesões corporais graves contra a vítima, com o fim específico de subtrair-lhe o patrimônio, resta configurado o roubo qualificado, ainda que a subtração da coisa não tenha se efetivado.... ()
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6 - TJSP Roubo qualificado e extorsão qualificada - Prisão logo o crime, após dispensa do celular de subtraído - Palavra das vítimas - Reconhecimento pessoal dos acusados na delegacia - Confirmação do ato em juízo - Depoimento dos policiais responsáveis pelas prisões - Prova segura e suficiente - Negativa isolada dos réus - Desclassificação do crime de roubo para receptação - Não cabimento - Condenações mantidas;
Roubo qualificado - Tentativa - Inocorrência - Súmula 582, do Colendo STJ - Concurso formal - Patrimônio de duas vítimas atingido - Caracterização; Roubo qualificado e extorsão qualificada - Adequação da pena privativa de liberdade para um dos corréus - Correção das penas de multa - Regime fechado - Cabimento - Gratuidade judiciária - Não demonstração da condição de pobreza do agente, no caso concreto - Recursos providos em parte(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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7 - STJ Menor. Ato infracional. Tentativa de roubo qualificado. Medida sócio-educativa. Internação. Legalidade.
«Não apresenta vício de ilegalidade medida sócio-educativa de internação imposta a menor infrator, acusado de prática de roubo qualificado.... ()
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8 - STJ Roubo qualificado. Qualificadora pelo resultado. Morte tentada e subtração consumada. Tentativa. Caracterização. CP, art. 14, I.
«Em se cuidando de crime complexo o roubo qualificado pelo resultado morte, é de se afirmar a sua forma tentada quando o crime-fim alcança a consumação, não ultrapassando, contudo, o crime-meio os limites da tentativa, precisamente porque no delito não se reúnem todos os elementos da sua definição legal (CP, art. 14, I).... ()
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9 - TJSP Roubo qualificado - Confissão judicial - Palavras das vítimas amparadas pelos depoimentos dos policiais civis responsáveis pela prisão - Prova suficiente - Concurso de agentes - Caracterização;
Roubo qualificado - Dupla reincidência e confissão espontânea - Compensação integral - Impossibilidade - Redução do aumento pela qualificadora - Não cabimento - Continuidade delitiva - Exasperação correta - Regime fechado - Cabimento - Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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10 - STJ Menor. Ato infracional. Tentativa de roubo qualificado. Medida sócio-educativa. Internação. Legalidade.
«Não apresenta vício de ilegalidade medida sócio-educativa de internação imposta a menor infrator, acusado de prática de infração equivalente a crime de roubo qualificado.... ()
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11 - TJSP ROUBO QUALIFICADO, ROUBO QUALIFICADO TENTADO E RECEPTAÇÃO - RECURSO DE CARLOS DANIEL BUSCANDO O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - RECURSO DE CAIO PLEITEANDO, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE PROCESSUAL POR ILEGALIDADE NOS RECONHECIMENTOS FOTOGRÁFICO E PESSOAL FEITOS EM SEDE INQUISITIVA. NO MÉRITO, PRETENDE A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.
PRELIMINARES AFASTADAS - RECONHECIMENTOS FOTOGRÁFICO E PESSOAL DO RÉU CAIO REALIZADOS DE FORMA REGULAR. NO MÉRITO, AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS DE ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO, ROUBO QUALIFICADO TENTADO E RECEPTAÇÃO BEM COMPROVADAS, INCLUSIVE QUANTO À QUALIFICADORA, NÃO SE INSURGINDO A DEFESA DE CARLOS DANIEL QUANTO AO DECRETO CONDENATÓRIO - PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS QUANTO AO CRIME DE ROUBO IMPUTADO À CAIO, TAMBÉM NO QUE SE REFERE À QUALIFICADORA - PALAVRAS DA VÍTIMA GABRIEL E DOS POLICIAIS MERECEDORAS DE CREDIBILIDADE - PENAS FIXADAS COM CRITÉRIO, ATENDENDO AOS PARÂMETROS DA SUFICIÊNCIA E DA REPROVABILIDADE - CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL OCORRIDO NA SENTENÇA QUANTO À PENA DE MULTA APLICADA A CARLOS DANIEL - REGIME PRISIONAL FECHADO IMPUTADO À CARLOS DANIEL QUE NÃO COMPORTA ABRANDAMENTO - SEMIABERTO QUE JÁ BENEFICIOU O RÉU CAIO - SILÊNCIO MINISTERIAL - NEGADO PROVIMENTO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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12 - TJSP Roubo qualificado - Prisão em flagrante na posse da res furtiva - Palavra das vítimas e depoimento dos policiais militares - Negativa isolada do réu - Prova suficiente - Falta de apreensão e perícia na arma - Prova oral indicando a utilização do objeto - Irrelevância - Precedentes - Condenação mantida;
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13 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE - No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância e é suficiente para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente o réu. Recurso não provido.
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14 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - No crime de roubo, o depoimento das vítimas, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para elas incriminarem falsamente os réus. Recursos parcialmente providos, para reduzir as penas.
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15 - TJRS Direito criminal. Homicídio qualificado. Reincidência. Crime hediondo. Não caracterização. Agravo em execução. Roubo qualificado (2x), tentativa de roubo qualificado (1x), homicídio qualificado (2x) e homicídio simples. Comutação da pena.
«A simples concessão do 'sursis' não se constitui em obstáculo à comutação da pena. Mesmo porque, em virtude da prática de outros crimes, o benefício nem chegou a ser usufruído. A restrição tem a ver com a não concessão de indulto, ou comutação, aos que cumprem pena fora do cárcere. O benefício se destina exclusivamente aos que estejam a cumprir pena privativa de liberdade, que é o caso do recorrente.... ()
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16 - TJSP APELAÇÃO - Roubo qualificado, concurso de agentes e uso de arma. Apelante DIEGO reconhecido no IP e ratificado em Juízo: reconhecimento por fotografia válido, não constando que tivesse requerido em algum momento o reconhecimento pessoal - art. 156, CPP. Superado.
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17 - TJSP Roubo qualificado. Emprego de arma. Reconhecimento da causa de aumento com fundamento na palavra da vítima. Admissibilidade. Apreensão do instrumento utilizado e atestação pericial da sua eficácia vulnerante. Desnecessidade. Recurso ministerial provido para condenar o apelado pelo crime de roubo qualificado.
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18 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - PRETENDIDA A FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL SEMIABERTO - IMPOSSIBILIDADE - Tendo o réu praticado roubo em concurso de agentes, mediante grave ameaça exercida com simulação de emprego de arma de fogo, em via pública, revelando ousadia e periculosidade, necessária a manutenção do regime fechado fixado para o início do cumprimento da pena. Recurso não provido.
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19 - STM Crime militar. Abandono de posto e roubo qualificado. Sentença absolutória reformada. CPM, art. 242.
«Recurso perseguindo a condenação de militar que, de serviço, abandona o posto e consuma o delito de roubo qualificado contra civil. Preliminar de incompetência, suscitada de ofício, pelo Ministro-Relator, rejeitada. Comprovado que a praça abandonou o posto para o qual estava escalado e, valendo-se da arma de serviço, fardado, abordou um civil, roubando-lhe o automóvel. Delitos confessados e provados mediante provas oral e documental. Reformada a Sentença absolutória, sendo condenado o Apelado pela consumação dos delitos de abandono de posto e roubo qualificado. Decisão majoritária.... ()
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20 - TJPE Penal. Processo penal. Roubo qualificado. Desclassificação do crime de roubo qualificado para roubo simples. Improcedência. Materialidade delitiva comprovada através do conjunto probatório. Redução da pena. Acolhimento. Sentença reformada para afastar da pena-base a valoração negativa dos antecedentes criminais. Processo em curso. Incidência da Súmula 444/STJ. Nova dosimetria. Apelo provido em parte. Decisão unânime.
«1. Hipótese em que o crime de roubo qualificado restou demonstrado através do depoimento da vítima que foi corroborado pela prova testemunhal e pelas perícias acostadas nos autos. ... ()
