celeridade processo civil agravo
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RENOVAÇÃO. SISBAJUD. BUSCA DE ATIVOS. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. TEIMOSINHA. RAZOABILIDADE. CELERIDADE PROCESSUAL. COOPERAÇÃO. DECISÃO REFORMADA.

1. O SISBAJUD foi desenvolvido devido à necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, a fim de aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, conferindo maior celeridade processual. ... (Continua)

2 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 313, V, ALÍNEA «A, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 4º. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.

agravo de instrumento foi interposto contra decisão da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca que suspendeu a ação indenizatória 0827362-88.2023.8.19.0209 por até um ano ou até o julgamento do processo conexo 0144394-63.2021.8.19.0001, com fundamento no CPC, art. 313, V, «a. ... (Continua)

3 - TJDF Ementa: Processo civil. Agravo de instrumento. Execução. Busca patrimonial infojud. Possibilidade. Celeridade. Economia. Recurso provido.

I. Caso em exame   ... (Continua)

4 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BUSCA PATRIMONIAL. SISBAJUD. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. TEIMOSINHA. RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE DE ÊXITO. CELERIDADE PROCESSUAL. COOPERAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 

1. O SISBAJUD foi desenvolvido devido à necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, a fim de aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, conferindo maior celeridade processual. ... (Continua)

5 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS - SERP-JUD. PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, EFETIVIDADE E CELERIDADE PROCESSUAL. DECISÃO REFORMADA.

1. O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP-JUD), instituído pela Lei 14.382/2022 e regulamentado pelo Provimento CNJ 139/2023, oferece uma plataforma unificada para consulta a registros públicos nacionais, acessível exclusivamente ao Poder Judiciário e órgãos da Administração Pública, promovendo celeridade e economia processual.... (Continua)

6 - STJ Embargos de declaração. Processo civil. Fungibilidade. Agravo regimental. Economia e celeridade processual. Instrumentalidade das formas. Recurso especial. Razões dissociadas do caso concreto. Fundamentação genérica. Súmula 284/STF.

1 - Mostrando-se patente a pretensão de rediscutir o julgamento, os embargos de declaração opostos a decisão singular do relator devem ser recebidos como agravo regimental, de forma a concretizar os princípios da economia e celeridade processual, bem como o princípio da instrumentalidade das formas.... (Continua)

7 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO AUTOMOTOR. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE DÍVIDA QUITADA. DESNECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CELERIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1. No procedimento da busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, a defesa do devedor, quando envolver apenas direito disponível, somente pode ser examinada após o cumprimento da liminar, mediante contestação a ser apresentada em até 15 (quinze) dias, conforme determina o Decreto-lei 911/19694, art. 3º, § 3º. ... (Continua)

8 - TJDF Agravo de instrumento. Agravo interno. Julgamento conjunto. Celeridade e economia processual Processo Civil. Curatela. Descumprimento. Vítima. Alteração de curador. Afastamento do lar. Cumprimento de medida judicial. Recurso conhecido e desprovido. 

I. Caso em exame ... (Continua)

9 - STJ Embargos de declaração. Processo civil. Fungibilidade. Agravo regimental. Economia e celeridade processuais. Instrumentalidade das formas. Cumprimento de sentença. CPC, art. 475-J Intimação. Multa. Prazo. Termo inicial.

1 - Quando os embargos de declaração são opostos a decisão singular de relator com a finalidade de rediscussão do julgamento, devem ser recebidos como agravo regimental em observância aos princípios da economia e celeridade processuais e da instrumentalidade das formas.... (Continua)

10 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PEDIDO FORMULADO NO DECORRER DO PROCESSO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE. AUTOS APARTADOS. DESNECESSIDADE. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. 

1. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial (CPC/2015, art. 134). ... (Continua)

11 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Bloqueio judicial. Terceiro prejudicado. Embargos de terceiro. Oposição. Dispensa. Insurgência. Simples petição. Possibilidade. Princípio da instrumentalidade do processo. Princípios da economia e celeridade processuais.

1 - Discute-se nos autos acerca da possibilidade do terceiro prejudicado por constrição judicial apresentar insurgência por meio de pedido incidental, em simples petição nos autos da execução.... (Continua)

12 - TJPE Direito civil e processual civil. Agravo legal em agravo de instrumento. Execução. CF/88, art. 5º, LXXviii. Duração razoável do processo. Trânsito em julgado de embargos à execução. Inexistência de óbices ao regular processamento da demanda. Abuso do direito de defesa. Celeridade. Recurso não-provido.

«- Desde os idos de 14 de julho de 1998, persegue o agravado, por via de demanda executiva a satisfação de seu crédito de honorários, o qual foi constituído em seu favor após a regular tramitação de ação ordinária, que foi proposta na longínqua data de 1993. Depreende-se, por simples operação matemática, que mais de vinte anos separam a data na qual se lançou o patrono na atividade, pela via da ação de conhecimento, até o presente dia, ao passo que de quinze anos datam o aforamento da demanda executiva. - Com o trânsito em julgado dos embargos apresentados contra a execução, ora certificado nestes autos às fls. 101, nada mais está a impedir o livre desenvolvimento do feito executivo. - «A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (CF/88, art. 5º, LXXVIII). - Devem as partes colaborar no andamento do processo com o escopo de se chegar a um provimento jurisdicional final em tempo moderado. - Recurso de Agravo a que se nega provimento.... (Continua)

13 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA AO SISTEMA SNIPER. POSSIBILIDADE. INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL MAIS ABRANGENTE. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, EFETIVIDADE E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. SUSPENSÃO DO PROCESSO AFASTADA. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS contra decisão indeferindo o pedido de consulta ao sistema SNIPER e determinando a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano, diante da ausência de localização de bens penhoráveis do executado VALÉRIO NUNES DE ALMEIDA. ... (Continua)

14 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. INDEFERIMENTO. ACERTO. HIPOSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. CELERIDADE PROCESSUAL. MANUTENÇÃO.

Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que, em ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório c/c revisão de débito para religação do fornecimento de água, indeferiu o pedido de chamamento ao processo da empresa CEDAE. ... (Continua)

15 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA PARA INDICAR O PARADEIRO DO VEÍCULO INDICADO À PENHORA. CELERIDADE E COOPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. INÉRCIA. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INCABÍVEL. MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA DECISÃO REFORMADA. 

1. A execução realiza-se no interesse do credor, consoante dispõe o CPC/2015, art. 797, sendo precipuamente dele o ônus de localizar e indicar bens passiveis de penhora (CPC/2015, art. 524, VII).  ... (Continua)

16 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA SISTEMA SNIPER - APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA EFETIVIDADE E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

A finalidade do processo de execução é a realização do direito do exequente, consubstanciado num título de crédito judicial ou extrajudicial, mesmo que para isso seja necessária a expropriação forçada dos bens do executado. E se é certo que a execução há de ser feita de modo menos gravoso possível ao executado - CPC/2015, art. 805, que não se olvide também que ela se faz igualmente no interesse do credor - CPC/2015, art. 797. Assim, o Poder Judiciário tem o escopo de realizar a atividade jurisdicional com a maior presteza possível, evitando que os devedores ocultem seus bens e frustrem as expectativas dos seus credores. Destarte, considerando que o deferimento do pedido de pesquisa via sistemas conveniados configura mecanismo apto para se atingir esse objetivo, é de deferir a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CITAÇÃO POSTAL DO EXECUTADOS. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE QUE PROSPERA. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO EXPRESSA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM RELAÇÃO À CITAÇÃO POSTAL EM PROCESSO EXECUTIVO. INTELIGÊNCIA DOS CPC, art. 247 e CPC art. 249. OBEDIÊNCIA À CELERIDADE PROCESSUAL. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CITAÇÃO POSTAL DO EXECUTADOS. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE QUE PROSPERA. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO EXPRESSA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM RELAÇÃO À CITAÇÃO POSTAL EM PROCESSO EXECUTIVO. INTELIGÊNCIA DOS CPC, art. 247 e CPC art. 249. OBEDIÊNCIA À CELERIDADE PROCESSUAL. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO

19 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. PRELIMINAR. REJEITADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. CPC/2015, art. 125, II. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. AÇÃO DE REGRESSO. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. NÃO ATENDIMENTO. DECISÃO MANTIDA.  

1. Questões processuais resolvidas na decisão de saneamento e organização do processo podem ser impugnadas via recurso de Agravo de Instrumento no prazo de 15 (quinze) dias, desde que a matéria discutida na decisão interlocutória verse sobre hipótese prevista no rol taxativo do CPC/2015, art. 1.015. No caso em análise, a Agravante se insurge contra indeferimento de denunciação da lide, hipótese que se enquadra como inadmissão de intervenção de terceiros prevista no CPC/2015, art. 1.015, IX. Preliminar de não conhecimento rejeitada. ... (Continua)

20 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Incidência sobre ativos financeiros em contas correntes ou aplicações dos executados. Admissibilidade, eis que ocupa o primeiro lugar na ordem de preferência legal. Observância aos princípios constitucionais da efetividade e celeridade do processo. Aplicação dos artigos 655 e 655-A, ambos do Código de Processo Civil. Recurso provido.