Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA PARA INDICAR O PARADEIRO DO VEÍCULO INDICADO À PENHORA. CELERIDADE E COOPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. INÉRCIA. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INCABÍVEL. MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA DECISÃO REFORMADA. 

1. A execução realiza-se no interesse do credor, consoante dispõe o CPC/2015, art. 797, sendo precipuamente dele o ônus de localizar e indicar bens passiveis de penhora (CPC/2015, art. 524, VII).  ... (Continua)