Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. INDEFERIMENTO. ACERTO. HIPOSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. CELERIDADE PROCESSUAL. MANUTENÇÃO.

Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que, em ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório c/c revisão de débito para religação do fornecimento de água, indeferiu o pedido de chamamento ao processo da empresa CEDAE. ... (Continua)