recurso especial feriado local
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Feriado local. Não comprovação. Intempestividade.

1 - Para efeito de verificação da tempestividade do recurso, a parte deve comprovar a ocorrência de feriado local no momento (ato) de interposição, como determina o CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Precedentes. ... (Continua)

2 - STJ Processo civil. Recurso especial. Feriado local.

«Se o termo inicial ou final do prazo recursal recai em feriado local, o fato precisa ser provado; não basta a respectiva menção nas razões do recurso especial. ... (Continua)

3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Ausência de comprovação.

1 - A ocorrência de feriado local deverá ser comprovada, mediante documento idôneo, no ato da interposição do recurso, nos termos da disposição contida no § 6º do CPC/2015, art. 1.003. ... (Continua)

4 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Ausência de comprovação.

1 - Na forma da jurisprudência desta Corte Superior, os feriados dos dias 28 de outubro e 1º de novembro não são feriados nacionais, de modo que se faz necessária a comprovação de eventual suspensão do expediente no Tribunal de origem. ... (Continua)

5 - STJ Agravo interno em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Ausência de comprovação.

1 - A ocorrência de feriado local deverá ser comprovada, mediante documento idôneo, no ato da interposição do recurso, nos termos da disposição contida no § 6º do CPC/2015, art. 1.003. ... (Continua)

6 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Ausência de comprovação.

1 - A ocorrência de feriado local deverá ser comprovada, mediante documento idôneo, no ato da interposição do recurso, nos termos da disposição contida no § 6º do CPC/2015, art. 1.003. ... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Feriado local. Comprovação no ato de interposição.

1 - O STJ firmou entendimento no sentido de que a comprovação da ocorrência de feriado local ou suspensão de expediente forense deve ocorrer no ato de interposição do recurso.... (Continua)

8 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Intempestividade. Recurso especial. Feriado local. Comprovação posterior. Impossibilidade.

1 - Cumprimento de sentença. ... (Continua)

9 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Ausência de expediente forense. Comprovação posterior. Impossibilidade. Decisão agravada mantida.agravo interno desprovido.

10 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Ausência de expediente forense. Comprovação posterior. Impossibilidade. Decisão agravada mantida.agravo interno desprovido.

11 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Ausência de expediente forense. Comprovação posterior. Impossibilidade. Decisão agravada mantida.agravo interno desprovido.

12 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Ausência de expediente forense. Comprovação posterior. Impossibilidade. Decisão agravada mantida. Agravo interno desprovido.

... (Continua)

13 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Necessidade de comprovação por meio de documento idôneo no momento da interposição do recurso. Agravo interno não provido.

... (Continua)

14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Necessidade de comprovação por meio de documento idôneo no momento da interposição do recurso. Agravo interno não provido.

... (Continua)

15 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Comprovação posterior. Impossibilidade. Aplicação do CPC/2015. Questão de ordem no Resp1.813.684/SP. Corte Especial. Possibilidade restrita ao feriado da segunda-feira de carnaval.

1 - A ocorrência de feriado local deverá ser comprovada, mediante documento idôneo, no ato da interposição do recurso, nos termos da disposição contida no § 6º do CPC/2015, art. 1.003. ... (Continua)

16 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Intempestividade do agravo em recurso especial. Feriado local. Ausência de expediente forense. Comprovação posterior. Impossibilidade. Decisão agravada mantida.agravo interno desprovido.

17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Prorrogação. Comprovação posterior. Impossibilidade. Aplicação do CPC/2015.

1 - O CPC/2015, art. 1.003, § 6º, estabelece que o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, o que impossibilita a regularização posterior. ... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Feriado local. Comprovação. Necessidade. Momento. Interposição. Incumbe à parte, no momento da interposição do recurso, apresentar os documentos necessários à comprovação da sua tempestividade.

Não se admite, assim, a comprovação posterior de que houve feriado local capaz de interferir na contagem do prazo do recurso especial. Precedentes. Agravo Regimental improvido.... (Continua)

19 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Ausência de comprovação no ato de interposição do recurso.

1 - Sob a égide do CPC/2015, é intempestivo o recurso especial que é interposto fora do prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis. ... (Continua)

20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Ausência de comprovação no ato de interposição do recurso.

1 - Sob a égide do CPC/2015, é intempestivo o recurso especial que é interposto fora do prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis. ... (Continua)