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feriado

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1998 - Doc. LEGJUR 103.1674.7187.9100

1 - STJ. Prazo. Feriado.

«O feriado que antecede imediatamente as férias forenses não se lhes assimila, consumindo parte do prazo que já iniciou.»

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1998 - Doc. LEGJUR 103.1674.7234.1700

2 - STJ. Recurso. Prazo. Intimação realizada em véspera de feriado. Inteligência dos arts. 240, parágrafo único, e 184, § 2º do CPC/1973.

«De acordo com as mensagens contidas nos arts. 240, parágrafo único e 184, § 2º do CPC/1973, se a intimação se deu em véspera de feriado, os prazos processuais começam a fluir a partir do 1º dia útil seguinte. Assim, apenas nos casos em que a intimação se der em dia feriado, ou em dia em que não houver expediente forense, é que se deve tê-la como realizada no 1º dia útil subseqüente ao feriado. Não se deve, portanto, emprestar-se interpretação extensiva aos citados dispositivos legais, a ponto de considerá-los aplicáveis às intimações realizadas em vésperas de dia feriado

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1996 - Doc. LEGJUR 103.1674.7138.8900

3 - STJ. Recurso. Prazo. Recesso ou feriado forense. CPC/1973, art. 179. Súmula 83/STJ.

«Segundo a jurisprudência deste Tribunal, recesso ou feriado forense não se equipara a férias para fins de suspensão do prazo recursal. Aplicação da Súmula 83/STJ

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1990 - Doc. LEGJUR 103.2131.0311.8200

4 - STJ. Recurso. Prazo recursal. Agravo de instrumento. Decisão agravada publicada às vésperas de feriado nacional que, por disposição legal, não pode ser antecipado. Início do prazo no primeiro dia útil subseqüente ao feriado. Tempestividade. Lei 7.658/88, art. 1º, c/c, Lei 7.320/85, art. 1º. CPC/1973, art. 184. Súmula 310/STF.

«Processual civil. Prazo. Competência. A regra de exclusão do dia do começo do prazo exige que este seja dia útil, para pleno cumprimento ao CPC/1973, art. 184.»

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1994 - Doc. LEGJUR 103.1674.7075.7300

5 - STJ. Recurso. Prazo. Preparo. Prorrogação. Feriado forense. CPC/1973, art. 184, § 1º, I.

«Tendo a parte efetuado o preparo do seu recurso no dia seguinte ao término do prazo, prorrogado pelo feriado do dia do funcionário público, observado na comarca, não se pode considerar intempestivo o ato apenas por não ter sido providenciada a juntada de certidão, provando a justa causa. Se o impedimento é provocado pelo próprio serviço da Justiça, não se pode exigir da parte, que já sofre com a falta de sua prestação, o dever de juntar certidões sobre o fechamento do foro, sob pena de deserção. CPC/1973, art. 184, § 1º, I. Recurso conhecido e provido.»

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