execucao pericia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos à execução. Pericia. Pretensão de exame dos contratos anteriores. Viabilidade, diante da Súmula 286/STJ. Decisão reformada. Recurso provido.

2 - STF Tributário. Cerceamento de defesa. CF/88, art. 5º, LV. Tributo. Autolançamento. Embargos em execução. Perícia.

«Não configura violência ao inc. LV do rol das garantias constitucionais decisão que, em embargos à execução, resulta no indeferimento de prova pericial, tendo em conta o fato de a cobrança do tributo resultar de autolançamento.... (Continua)

3 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Improcedência - Apelação dos embargantes - Alegação de cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial - Inocorrência - Juízo que considerou suficientes as provas documentais - Executados que não apresentaram cálculo relativo ao excesso de execução - Perícia efetivamente desnecessária - Sentença mantida.... (Continua)

4 - TJSP agravo de instrumento. cumprimento de sentença. DECISÃO QUE DETERMINOU a produção de prova pericial para apurar a ocorrência de fraude à execução. decisão mantida. Ofensa à coisa julgada não configurada. pressupostos da fraude que devem ser apurados em cada execução. perícia DETERMINADA pelo magistrado. POSSIBILIDADE, VISTO QUE O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PERÍCIA -

Pretensão de reforma da r.decisão que atribuiu o ônus de produzir a prova pericial e o seu custeio ao agravante - Descabimento - Ônus de produzir a prova que recai sobre aquele que produziu o documento, e engloba o ônus de custear a sua produção, sob pena de esvaziamento do instituto - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

6 - TJSP Agravo de Instrumento - Embargos à execução - Perícia grafotécnica - Indeferimento do pedido de realização de nova perícia - Desnecessidade da colheita de material grafotécnico - Perícia realizada por comparação com outros documentos constantes dos autos - Cabimento - Decisão mantida - Recurso improvido

7 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Alegação de pagamento parcial do débito exequendo. Matéria cognoscível por embargos à execução. Perícia. Descabimento. Decisão mantida. Recurso desprovido

8 - TJSP *Execução - Perícia - Desnecessária - Cédula de crédito bancário - Título executivo extrajudicial - Insurgência genérica contra os valores exigidos - Abusividade não verificada - Improcedência dos embargos - Decisão correta - Recurso improvido.

9 - TRT3 Honorários periciais. Pagamento responsabilidade. Execução. Perícia contábil. Ônus da exequente. Conduta abusiva.

«Tal como registrado na r. decisão agravada, evidencia-se o abuso da exeqüente ao apresentar cálculos em patamares elevados destoando por completo inclusive da perícia contábil, incumbindo-lhe os ônus daí decorrentes (honorários) por ter agido abusivamente.... (Continua)

10 - TJSP VOTO 41715

Perícia em imóvel. Honorários periciais provisórios arbitrados em R$ 17.280,00. Pretensão de redução. Alegações genéricas de que o valor teria sido fixado de forma exorbitante. Falta de impugnação específica. Violação ao princípio da dialeticidade. Recurso não conhecido. Decisão mantida. ... (Continua)

11 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PERÍCIA CONTÁBIL. IMPUGNAÇÃO. DISCORDÂNCIA DA PARTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NOVA PERÍCIA. PROFISSIONAL CONTRATADO UNILATERALMENTE. NÃO CABIMENTO.

1. Não se admite a realização de nova perícia contábil com base na mera discordância da parte com o laudo, especialmente diante da ausência de razões fundamentação específica.... (Continua)

12 - STJ Agravo interno no recurso especial. Execução. Perícia judicial. Avaliação. Método de fluxo de caixa. Taxa de desconto aplicada. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ quando o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Agravo interno desprovido. ... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PERÍCIA JUDICIAL - HONORÁRIOS DE PERITO -

Pretensão de que o valor fixado a título de honorários periciais seja reduzido - Descabimento - Hipótese em que o valor arbitrado condiz com o trabalho realizado pelo perito, não havendo elemento de convicção algum que autorize a redução pretendida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

14 - TJSP Agravo de instrumento. Embargos à Execução. Perícia grafotécnica. Arguição de falsidade de assinatura. Decisão que determinou à parte embargada o recolhimento/custeio dos honorários periciais. Impugnação de falsidade de assinatura. Ônus da prova que incumbe a parte que produziu o mesmo. Inteligência do art. 429, II, d CPC. Tese firmada em recurso repetitivo representativo de controvérsia 1.846.649/MA (Tema 1.061). Decisão mantida. Recurso desprovido.

15 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Perícia grafotécnica. Requerimento na inicial. Especificação de provas. Não renovação do pedido. Preclusão. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

16 - TJSP Agravo de instrumento - Embargos à Execução - Perícia contábil - Honorários periciais - Fixação - Questão que não se enquadra no rol do CPC, art. 1.015 - Custeio, ademais, resolvido em decisão precedente - Inversão do ônus da prova deferida no processo que não implica em transferência de ônus financeiro na realização de perícia - Determinação da comprovação de recolhimento prévio à parte não beneficiária da gratuidade - Diferimento concedido em favor da embargante que não abarca honorários de perito - Lei 11.608/03, art. 2º, parágrafo único, VI - Decisão mantida - Recurso desprovido

17 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - PERÍCIA CONTÁBIL - I -

Decisão agravada que homologou o laudo pericial, reconhecendo a existência de excesso de execução - II - Agravante que sustenta a incorreção do laudo pericial, vez que este teria considerado pagamentos feitos pela parte contrária relativos a contrato anteriormente celebrado entre as partes e que não são objeto da execução - Agravante que pretende a desconsideração do laudo pericial, com o acolhimento dos cálculos por ele apresentados e, subsidiariamente, a nomeação de novo perito ou nova análise dos cálculos - III - Hipótese em que o contrato de empréstimo que lastreia a execução foi celebrado em 2015, tendo as partes anteriormente celebrado um outro contrato empréstimo, no ano de 2013 - Laudo pericial que indicou o saldo devedor considerando somente pagamentos realizados após 2015 - Laudo que também esclareceu que não havia um controle rigoroso das partes sobre os pagamentos a cada um dos contratos, sendo crucial o contexto temporal e lógico para a correta imputação do pagamento - Valores excedentes que referem-se a obrigação incerta, acarretando, nesta parte do crédito, a nulidade da execução - Incabível, o acolhimento dos cálculos apresentados pelo exequente, ora agravante, em detrimento daqueles elaborados pelo expert, tampouco a realização de nova perícia ou, ainda, de reanálise dos cálculos já elaborados pelo perito - Decisão interlocutória suficientemente motivada, mantida nos termos do art. 252 do RITJSP - Agravo improvido.... (Continua)

18 - TJSP EXECUÇÃO. PERÍCIA.

Hipótese em que a perícia contábil foi determinada de ofício. Possibilidade, considerando a documentação que precisa ser analisada e conferida, quadro a chancelar a opção pela útil verificação técnica. Rateio dos honorários que se mostra impositivo, sobretudo à luz do decaimento recíproco nos anteriores embargos. Inteligência dos arts. 95 c/c 370, caput, do CPC. Precedentes. Se cada parte tem o ônus de provar a regularidade da projeção que ofertou, aquele que não recolher sua cota, com isso a prejudicar a realização da perícia, verá ser reconhecida a legitimidade dos critérios contrapostos. Ficam mantidos, ademais, pois razoáveis e proporcionais, os honorários de R$ 3.000,00. Recurso provido em parte... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS.

Prova determinada para aferir alegação de excesso de execução. Perícia determinada no interesse da impugnante e não de beneficiário da gratuidade da justiça. Inaplicabilidade ao caso da Resolução 232, de 13.07.2016, do Conselho Nacional de Justiça, destinada aos casos em que a perícia seja de responsabilidade única da parte agraciada com a benesse. Inexistência de justificativa plausível para alteração do valor arbitrado, já reduzido à sétima parte da quantia postulada pelo experto, e condizente com o caso concreto e pouco se distancia dos critérios da Resolução 910/2023 dessa Corte. Decisão mantida. Agravo a que se nega provimento... (Continua)

20 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais. Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça, bem como a suspensão dos autos 1002377-09.2022.8.26.0663, além da antecipação de perícia técnica. Art. 99, § 2º, art. 100, § 1º e art. 938, todos do CPC. Extratos bancários demonstram recebimento de valores expressivos que afastam a alegada hipossuficiência financeira. Eventual pedido de suspensão que deve ser feito nos autos de execução. Perícia antecipada que deve ser pleiteada em ação autônoma, nos termos do art. 381 e seguintes, do CPC. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)