Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais. Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça, bem como a suspensão dos autos 1002377-09.2022.8.26.0663, além da antecipação de perícia técnica. Art. 99, § 2º, art. 100, § 1º e art. 938, todos do CPC. Extratos bancários demonstram recebimento de valores expressivos que afastam a alegada hipossuficiência financeira. Eventual pedido de suspensão que deve ser feito nos autos de execução. Perícia antecipada que deve ser pleiteada em ação autônoma, nos termos do art. 381 e seguintes, do CPC. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)