tetraplegia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL. CRACK. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TETRAPLEGIA.

Conjunto probatório suficiente para condenação do réu, que era confesso. ... (Continua)

2 - STJ Agravo interno em recurso especial. Plano de saúde. Rol taxativo. Reabilitação neuromotora, neurológica e respiratória. Paciente com tetraplegia pós-cirúrgica. Súmula

7 - ... (Continua)

3 - STJ Responsabilidade civil. Hospital e médico. Cirurgia para retirada de hérnia de disco cervical. Erro. Secção da medula. Quadro de tetraplegia e complicações infecciosas. Invalidez permanente. Culpa do cirurgião e da clínica. Teoria dinâmica da prova. Responsabilidade solidária. Procedência. (Com jurisprudência).

4 - TJSP IPVA - PRETENSÃO DE ISENÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE SER PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (TETRAPLEGIA ESPÁSTICA, CID10: 82.4) -

Interessado, contudo, que deixou de apresentar o laudo do IMESC, exigido pelo art. 1º do Decreto Estadual 64.470/22 - Indeferimento administrativo desprovido de qualquer ilegalidade ou abuso - Laudo posterior não retroage para alcançar os exercícios passados - Sentença de improcedência mantida. ... (Continua)

5 - TJSP Apelação com revisão. Tutela antecipada. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Pensão. Concessão em segundo grau. Possibilidade. Fato ocorrido há seis anos. Autor acometido de tetraplegia. Determinação de cumprimento imediato. Recursos providos em parte

6 - TJSP Agravo de Instrumento - fármaco canabidiol a pessoa hipossuficiente acometida de dores crônicas em razão de paraplegia e tetraplegia - presença dos pressupostos gerais de cautelaridade - interlocutória que determinou a dispensação sob multa cominatória, mantida - recurso improvid

7 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER. CADEIRA DE RODA MOTORIZADA. Autor portador de lesão corporal incompleta, tetraplegia espástica. Limitações físicas de membros superiores demonstradas por documento médico que atesta a necessidade de dispensação de cadeira de rodas motorizada. Responsabilidade solidária dos entes federados. Garantia constitucional do pleno acesso à saúde. Direito de todos e dever do Estado. Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER. CADEIRA DE RODA MOTORIZADA. Autor portador de lesão corporal incompleta, tetraplegia espástica. Limitações físicas de membros superiores demonstradas por documento médico que atesta a necessidade de dispensação de cadeira de rodas motorizada. Responsabilidade solidária dos entes federados. Garantia constitucional do pleno acesso à saúde. Direito de todos e dever do Estado. Inteligência do art. 196 e seguintes, da CF/88. Sentença de improcedência. RECURSO PROVIDO. 

8 - TJSP Prova. Perícia médica. Indeferimento. Admissibilidade. Ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito. Tetraplegia do autor evidenciada em seu prontuário médico, como mencionado no saneamento do feito. Indeferimento não atingido pela norma do CPC/1973, art. 471. Agravo de instrumento improvido.

9 - TST RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 - ACIDENTE DO TRABALHO - TETRAPLEGIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ELEMENTOS CARACTERIZADORES In casu, estão presentes os elementos caracterizadores da responsabilidade civil, quais sejam, dano, culpa e nexo causal . Recurso de Revista conhecido e provido.

10 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AIRBAG. NÃO ACIONAMENTO. TETRAPLEGIA. DANO MORAL. PREJUÍZO MATERIAL. FATO DO SERVIÇO. NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. CDC, ART. 12. NULIDADE DE SENTENÇA. INOCORRÊNCIA.

Ação de responsabilidade civil proposta por empresário, sócio administrador de sociedade limitada do ramo de transporte de passageiros, em face de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. porque o airbag de seu automóvel particular, modelo Jetta, não se abriu em colisão, levando-o, por força de brusco movimento, a sofrer lesão na coluna cervical, do que resultou tetraplegia, com perda total de movimentos e de controle dos esfíncteres e, ainda, a causar disfunção erétil. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré e recurso adesivo do autor. ... (Continua)

11 - STJ Direito processual civil e civil. Ação rescisória. Ação indenizatória e compensatória. Acidente em piscina de clube esportivo. Tetraplegia. Danos materiais, lucros cessantes e danos morais. Pensão vitalícia. Diploma processual regente. Trânsito em julgado. Última decisão proferida no processo. Súmula 401/STJ. Incidência do CPC/2015. Prova nova. CPC/2015, art. 966, VII. Fato não controvertido no processo originário. Impossibilidade. Relação jurídica continuativa. Fato novo superveniente. Rescisão. Descabimento. Improcedência.

1 - Ação rescisória, ajuizada com fundamento no CPC/2015, art. 966, VII, visando desconstituir acórdão proferido pela e. Segunda Seção do STJ proferido nos autos de ação de indenização de danos materiais e lucros cessantes e de compensação de danos morais, decorrentes dos prejuízos causados pelo choque do réu com o fundo da piscina localizada nas instalações do clube da associação autora e que teve como em consequência a paralização de seus membros superiores e inferiores, em quadro típico de tetraplegia. ... (Continua)

12 - TJRJ Responsabilidade cível. Dano moral e dano material. Acidente de trânsito. Atropelamento. Indenizatória por danos materiais e morais. Tetraplegia e morte da vítima no decorrer do processo. Verba fixada em R$ 300,000.00. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927, parágrafo único. CF/88, art. 5º, V e X.

«Veículo dirigido por preposto de sociedade empresária exploradora do ramo de telecomunicações. Responsabilidade civil objetiva, calcada no preceito normativo constante do CCB/2002, art. 927, paráfrafo único. Prestação de serviços que implica o deslocamento de prepostos da demandada. Atividade de risco. Atropelamento que causou tetraplegia do demandante, pessoa saudável, que contava com 42 anos na data do acidente, culminando com o seu óbito no decorrer do processo. Danos morais modicamente fixados em r$ 150.000,00, merecendo majoração, para a quantia de r$ 300.000,00, diante da gravidade das lesões e implicações decorrentes do evento danoso. Readequação do valor da pensão devida para que passe a corresponder à diferença entre os rendimentos percebidos pela vítima anteriormente ao acidente e o valor dos proventos de aposentadoria por invalidez pagos pelo inss. Estabelecimento do termo inicial dos juros de mora e da correção monetária sobre o pensionamento a partir da data de cada vencimento. Refroam parcial da sentença. Provimento parcial dos recursos.... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Tetraplegia. Internação domiciliar. Natureza de internação. Súmula 7/STJ. Negativa indevida.

1 - Ação de obrigação d e fazer.... (Continua)

14 - TJSP Apelação com revisão. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Pensão. Bueiro aberto na via sem qualquer sinalização. Ocorrência de capotamento do veículo. Autor acometido de tetraplegia. Municipalidade e condutor do veículo. Concorrência de culpa. Pensão vitalícia devida. Fixação em montante que deve amparar razoavelmente os gastos em decorrência da situação física da vítima. Valor majorado. Recursos providos em parte

15 - TJRJ Apelação. Ação de obrigação de fazer e indenizatória. Plano de saúde. Paciente com 10 anos de idade, diagnosticado com tetraplegia mista e epilepsia (CID 10 - G80.8 e G40.3). Negativa de custeio do tratamento indicado pelo médico assistente. Terapia pelo método «Treini". Aplicação da Súmula 340/STJ. Dano moral. Indenização fixada em R$10.000,00, adequada às circunstâncias do caso. Recurso desprovido.

16 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Erro médico que ocasionou a tetraplegia da paciente e incapacidade para a fala. Danos morais. Pretendida redução do quantum indenizatório. Impossibilidade de revisão, na via especial. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. ... (Continua)

17 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. AUTOR COM DIAGNÓSTICO DE TETRAPLEGIA RESULTANTE DE TRAUMA RAQUIMEDULAR. PRESCRIÇÃO MÉDICA DE EQUOTERAPIA E TERAPIAS PELO MÉTODO MEII. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INDICAÇÃO MÉDICA SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA TÉCNICA OU FUNDAMENTAÇÃO CIENTÍFICA QUE RESPALDE SUA REALIZAÇÃO. NOTA TÉCNICA NATJUS DESFAVORÁVEL. AFASTAMENTO DO DEVER DE CUSTEIO. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA EM GRAU RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

18 - TJSP Prescrição. Ação de reparação de danos. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão. Autor, paraplégico por trauma colunar (secção completa da medula) decorrente de acidente de veículo, por suposto defeito do produto fabricado pela ré (veículo) que ocupava no momento do acidente. Direito de pretensão do autor prescrito. Ciência do mal incapacitante (tetraplegia) desde a época do acidente. Ação ajuizada depois de escoado o quinquênio previsto no CDC, art. 27. Recurso improvido.

19 - TJSP Recurso Inominado. Servidor Público Municipal Inativo. Repetição de indébito relativo ao recolhimento de IRPF. Direito à isenção do IRPF sobre a aposentadoria em decorrência de tetraplegia (Art. 6º, XIV, Lei 7.713/1988) . Ação movida em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Ilegitimidade passiva da fazenda estadual configurada. Súmula 447 prevê que os Estados são partes legítimas na ação Ementa: Recurso Inominado. Servidor Público Municipal Inativo. Repetição de indébito relativo ao recolhimento de IRPF. Direito à isenção do IRPF sobre a aposentadoria em decorrência de tetraplegia (Art. 6º, XIV, Lei 7.713/1988) . Ação movida em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Ilegitimidade passiva da fazenda estadual configurada. Súmula 447 prevê que os Estados são partes legítimas na ação de restituição de imposto de renda retido na fonte proposta por seus servidores, com base no CF, art. 157, I/88. Mantida tal lógica, os municípios serão partes legítimas na ação de restituição de imposto de renda retido na fonte proposta por seus servidores, com base no CF, art. 158, I/88. Recurso provido para julgar extinta a ação, sem resolução de mérito, nos termos do CPC/2015, art. 485, VI.  

20 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Bueiro aberto na via sem qualquer sinalização. Ocorrência de capotamento do veículo. Autor acometido de tetraplegia. Responsabilidade da municipalidade pela conservação e fiscalização das vias públicas. Veículo conduzido por menor. Prova de condução irregular e velocidade incompatível. Reconhecimento de concorrência de culpa. Reparação por danos morais e materiais devida. Condenação ao ressarcimento de gastos com medicamentos futuros. Impossibilidade, pois não constantes do pedido inicial. Recursos providos em parte