1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO DO AUTOR ADSTRITO À MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. DANO MORAL IN RE IPSA. EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES POSTERIORES À DISCUTIDA NOS AUTOS QUE DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO. VERBA INDENIZATÓRIA QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$ 2.000,00, EM ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS DESTA TURMA RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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2 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇAO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA QUANTIA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). RECURSO DA PARTE AUTORA PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO MORAL. DESPROVIMENTO.
Almeja a Autora a majoração do quantum indenizatório fixado a título de danos morais. Valor fixado que se mostra razoável e proporcional ao caso dos autos. O fato de a Autora, até a presente data, não ter realizado os exames requeridos na inicial, não justifica a majoração da reparação moral. Aplicação da Súmula 343, desta Corte. Juros de mora que devem ser fixados a partir da citação. Relação contratual. Aplicação da regra do CCB, art. 405. Honorários de sucumbência. Incidência sobre o valor integral da condenação (indenização por danos morais + obrigação de fazer). Precedentes do STJ e desta Corte. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.... ()
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3 - TJSP VOTO 42030
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.Fraude bancária. Contratação não reconhecida de empréstimo consignado. Majoração da reparação do dano moral. Possibilidade. Ato ilícito grave. Autor vítima de fraude e atingida em sua subsistência digna. «Quantum reparatório majorado para R$ 10.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade no caso concreto. Sentença reformada nesse ponto. ... ()
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4 - TJRS RECURSO INOMINADO. PETIÇÃO DE BALCÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO NA PARTE QUE REQUER A RETIRADA DO CADASTRO DA AUTORA DO BANCO DE DADOS DAS EMPRESAS REQUERIDAS, POR SE TRATAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DA AUTORA ADSTRITO À MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES ANTERIORES À DISCUTIDA NOS AUTOS. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 385/STJ, A FIM DE EVITAR REFORMATIO IN PEJUS. CONFIRMADA A CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 1.000,00. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
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5 - TJSP Consumidor. Inexistência de contrato. Inexigibilidade de débito. Negativação indevida no SERASA. Indenização por danos morais. Ação julgada procedente. Inconformismo da autora que busca majoração da reparação dos danos morais. Indenização elevada para R$ 10.000,00. Adequação aos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso da autora provido em parte
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6 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços odontológicos. Obrigação de resultado. Tratamento não finalizado. Autor, privado de usufruir dos benefícios de serviço dentário eficaz e definitivo. Desídia não justificada pela ré. Inadimplemento comprovado. Desfazimento do contrato por culpa exclusiva do fornecedor, o que não justifica a retenção de valores. Majoração da reparação. Necessidade. Cabimento. Valor fixado em patamar suficiente à reparação do prejuízo causado. Recurso da ré não provido e adesivo do autor provido.
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7 - TJSP GRAVAME VEICULAR INDEVIDO. Exposição negativa da imagem do autor perante adquirente da coisa. ARBITRAMENTO DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. Observância dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como do caráter pedagógico da reparação. Reparação originalmente irrisória. Gravidade das consequências da conduta e caráter sancionatório do quantum. Situação das partes que exige majoração da Ementa: GRAVAME VEICULAR INDEVIDO. Exposição negativa da imagem do autor perante adquirente da coisa. ARBITRAMENTO DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. Observância dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como do caráter pedagógico da reparação. Reparação originalmente irrisória. Gravidade das consequências da conduta e caráter sancionatório do quantum. Situação das partes que exige majoração da reparação. RECURSO PROVIDO.
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8 - TJSP ASSOCIAÇÃO.
Descontos indevidos em benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Majoração da reparação por dano moral fixada em R$ 2.000,00. Admissibilidade. Adequação às circunstâncias do caso. Arbitramento em R$ 5.000,00. Precedentes. Recurso provido.... ()
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9 - TJSP ASSOCIAÇÃO.
Descontos indevidos em benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Majoração da reparação por dano moral arbitrada em R$ 1.500,00. Admissibilidade. Adequação às circunstâncias do caso. Arbitramento em R$ 5.000,00. Precedentes. Recurso provido.... ()
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10 - TJSP ASSOCIAÇÃO.
Descontos indevidos em benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Majoração da reparação por dano moral arbitrada em R$ 2.000,00. Admissibilidade. Adequação às circunstâncias do caso. Arbitramento em R$ 5.000,00. Precedentes. Recurso provido.... ()
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11 - TJSP ASSOCIAÇÃO.
Descontos indevidos em benefício previdenciário. Sentença de procedência. Inconformismo da autora. Majoração da reparação por dano moral fixada em R$ 3.000,00. Admissibilidade. Adequação às circunstâncias do caso. Arbitramento em R$ 5.000,00. Precedentes. Recurso provido.... ()
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12 - TJSP ASSOCIAÇÃO.
Descontos indevidos em benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. Majoração da reparação por dano moral arbitrada em R$ 4.000,00. Admissibilidade. Adequação às circunstâncias do caso. Arbitramento em R$ 5.000,00. Precedentes. Recurso provido.... ()
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13 - TJSP ASSOCIAÇÃO.
Descontos indevidos em benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. Majoração da reparação por dano moral arbitrada em R$ 5.000,00. Inadmissibilidade. Precedentes. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Impossibilidade. Recurso parcialmente provido.... ()
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14 - TJSP ASSOCIAÇÃO.
Descontos indevidos em benefício previdenciário. Sentença de procedência. Inconformismo do autor. Majoração da reparação por dano moral arbitrada em R$ 4.000,00. Admissibilidade. Adequação às circunstâncias do caso. Arbitramento em R$ 5.000,00. Precedentes. Recurso provido... ()
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15 - TJSP ASSOCIAÇÃO.
Descontos indevidos em benefício previdenciário. Sentença de procedência. Inconformismo do autor. Majoração da reparação por dano moral arbitrada em R$ 1.000,00. Admissibilidade. Adequação às circunstâncias do caso. Arbitramento em R$ 5.000,00. Precedentes. Recurso provido... ()
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16 - TJSP ASSOCIAÇÃO.
Descontos indevidos em benefício previdenciário denominado «CAAP". Sentença de procedência. Recurso do autor. Majoração da reparação por dano moral arbitrada em R$ 3.000,00. Admissibilidade. Adequação às circunstâncias do caso. Arbitramento em R$ 5.000,00. Precedentes. Recurso provido.... ()
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17 - TJSP ASSOCIAÇÃO.
Descontos indevidos em benefício previdenciário. Sentença de procedência. Inconformismo do autor. Majoração da reparação por dano moral arbitrada em R$ 2.000,00. Admissibilidade. Adequação às circunstâncias do caso. Arbitramento em R$ 5.000,00. Precedentes. Recurso provido.... ()
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18 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA AUTORA - MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL - REJEIÇÃO -
Declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes (abertura de conta corrente e empréstimo consignado), a indenização por dano moral foi arbitrada em R$5.000,00 - Montante que não merece a pretendida majoração, por ser razoável e proporcional às circunstâncias da causa - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... ()
