Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 517.9922.0700.5166

1 - TJSP ASSOCIAÇÃO.

Descontos indevidos em benefício previdenciário. Sentença de procedência. Inconformismo da autora. Majoração da reparação por dano moral fixada em R$ 3.000,00. Admissibilidade. Adequação às circunstâncias do caso. Arbitramento em R$ 5.000,00. Precedentes. Recurso provido.... ()

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