Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VOTO 42030
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.Fraude bancária. Contratação não reconhecida de empréstimo consignado. Majoração da reparação do dano moral. Possibilidade. Ato ilícito grave. Autor vítima de fraude e atingida em sua subsistência digna. «Quantum reparatório majorado para R$ 10.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade no caso concreto. Sentença reformada nesse ponto. ... ()
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