Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ASSOCIAÇÃO.
Descontos indevidos em benefício previdenciário. Sentença de procedência. Inconformismo do autor. Majoração da reparação por dano moral arbitrada em R$ 4.000,00. Admissibilidade. Adequação às circunstâncias do caso. Arbitramento em R$ 5.000,00. Precedentes. Recurso provido... ()
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