injuria qualificada
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Injúria qualificada - Suspensão condicional do processo - Requisitos subjetivos - Não preenchimento - Inteligência da Lei 9.099/95, art. 89 - Precedentes jurisprudenciais - Ausência de manifestação no momento adequado - Preliminar rejeitada;

2 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. INJÚRIA QUALIFICADA CONTRA IDOSO. DANO QUALIFICADO CONTRA PATRIMÔNIO DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. RECONHECIMENTO. READEQUAÇÃO DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

3 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA QUALIFICADA. RECURSO DEFENSIVO. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRADA. PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 

Materialidade e autoria do delito de injúria qualificada comprovadas pelos depoimentos do ofendido, cuja autenticidade não pode ser afastada. ... (Continua)

4 - TJDF Ameaça. Injúria qualificada. Deficiência. Provas. Dano Moral.  

I. Caso em exame ... (Continua)

5 - TJRJ DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA QUALIFICADA. ART. 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA.

Autoria e materialidade demonstradas. Não se aplica ao caso a Teoria da Perda da Chance Probatória, pois o Estado no inquérito, o Parquet e o Estado-juiz, na ação penal produziram todas as provas possíveis. Firme depoimento da vítima, corroborado pelo depoimento de uma testemunha, ouvida em sede policial. Por conseguinte, restou caracterizada prática do crime de injúria qualificada, por conta da presença do ânimo do acusado em injuriar qualificadamente a vítima, sua sobrinha-neta, ao lhe chamar de «macaca feia, piranha, vagabunda". O que demonstra, que se referia aos elementos ligados a raça e cor da vítima, caracterizada a qualificadora do § 3º, do CP, art. 140. Correto o decreto condenatório. Dosimetria escorreita. Prequestionamento que se afasta. Recurso conhecido e desprovido.... (Continua)

6 - TJRJ DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA QUALIFICADA. art. 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.

Autoria e materialidade demonstradas. Firme depoimento da vítima, corroborado pelo depoimento de uma testemunha, ouvida em juízo. Nos crimes contra a honra, a palavra da vítima é de grande relevância, inclusive, quando corroborado por outros elementos de prova, como no presente caso. Precedentes. Caracterizada prática do crime de injúria qualificada, por conta do ânimo do acusado em injuriar qualificadamente a vítima, ao lhe chamar de «preta favelada". Está demonstrado que o acusado se referiru aos elementos ligados a raça e cor da vítima, pelo que caracterizada a qualificadora do § 3º, do CP, art. 140. Mantido o decreto condenatório. Dosimetria escorreita. Prequestionamento que se afasta. Recurso conhecido e desprovido.... (Continua)

7 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. INJÚRIA QUALIFICADA POR HOMOFOBIA. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

8 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - INJÚRIA QUALIFICADA PELO PRECONCEITO RACIAL - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DOLO CARACTERIZADO - CONDENAÇÃO MANTIDA.

Demonstradas, quantum satis, a autoria e a materialidade do crime de injúria qualificada pelo preconceito racial, notadamente pelas seguras declarações das testemunhas presenciais, a condenação da ré, à falta de causas excludentes de ilicitude ou de culpabilidade, é medida que se impõe.... (Continua)

9 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA QUALIFICADA PELA CONDIÇÃO DE PESSOA IDOSA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.  

1. Comprovadas a materialidade e autoria dos crimes de injúria qualificada pelo conjunto probatório produzido nos autos, em especial, pelas declarações da vítima e das testemunhas presenciais colhidas sob o crivo do contraditório, deve ser mantida a condenação.   ... (Continua)

10 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E INJÚRIA QUALIFICADA PELO ETARISMO. CONFLITO ENTRE VIZINHOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)

11 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA QUALIFICADA. ELEMENTOS REFERENTES À CONDIÇÃO DE PESSOA IDOSA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

 ... (Continua)

12 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. INJÚRIA QUALIFICADA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: O recurso envolve a condenação do réu pelo crime de injúria qualificada, previsto no art. 140, §3º, do CP, consistente na utilização de expressões ofensivas relacionadas à condição de pessoa idosa. A materialidade foi comprovada pelo Termo Circunstanciado e pelos depoimentos colhidos em juízo. A vítima relatou que o desentendimento teve origem no fechamento de uma lavagem de carros mantida pelo réu ao lado de sua residência, o que gerava perturbação sonora e culminou em reiteradas ofensas verbais. Testemunhas corroboraram a narrativa da vítima, registrando episódios em que o réu a insultava com expressões depreciativas.... (Continua)

13 - TJRJ Apelação Criminal. Injúria qualificada. CP, art. 140, § 3º. Sentença condenatória. Autoria e materialidade demonstradas. Não demonstrada qualquer violação à incomunicabilidade das testemunhas, a influência ou interferência de uma testemunha sobre a outra, de modo a dissimular a verdade. Inexistindo, pois, ofensa ao CPP, art. 210. A ré empregou referências depreciativas para atingir de maneira mais grave a honra subjetiva da vítima. As testemunhas comprovam a prática do crime de injúria qualificada, o ânimo da acusada em injuriar qualificadamente a vítima, por meio das palavras «QUE VOCÊ NÃO É DIGNA DE MORAR AQUI, NEGRA SAFADA. E POR ISSO SEU FILHO ESTÁ MORRENDO, NEGRA DO ARARÁ que se referiram à elementos ligados a raça e cor da vítima. Consumado o delito qualificado do § 3º, do CP, art. 140. Mantido o decreto condenatório. Dosimetria escorreita. Recurso conhecido e desprovido.

14 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. INJÚRIA QUALIFICADA. VÍTIMA IDOSA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. SENTENÇA MANTIDA.

1. De acordo com o CP, art. 140, § 3º, o crime de injúria qualificada caracteriza-se pela utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.... (Continua)

15 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. INJÚRIA QUALIFICADA PELO ETARISMO. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA COMO PROVA RELEVANTE. PARCIAL PROVIMENTO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

16 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA. PRELIMINAR DE INTIMAÇÃO DO RÉU SOLTO. INTIMAÇÃO DA DEFESA PÚBLICA OU PARTICULAR. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA E NO MÉRITO NÃO PROVIDO. 

  ... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Crimes de injúria qualificada e ameaça. Absolvição por falta de provas. Pretensão condenatória. Necessidade de revolvimento fático. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Regimental desprovido.

1 - A reversão da sentença absolutória com vistas à condenação do réu pelos crimes de injúria qualificada e ameaça é pretensão que demanda o reexame do conjunto fático probatório dos autos, providência incompatível com a via do recurso especial (Súmula 7/STJ).... (Continua)

18 - TJRJ Apelação Criminal. Injúria qualificada. CP, art. 140, § 3º. Sentença condenatória. Autoria e materialidade demonstradas - injúria qualificada pelo preconceito - violação à honra. As palavras ditas pelo réu atribuíram qualidades negativas à vítima, exclusivamente em razão de sua cor, ao lhe chamar de «Macaca, «Crioula e «Negra". As quais se referiram à elementos referentes à raça e cor da vítima, caracteriza a qualificadora do § 3º, do CP, art. 140. O réu possuía inteiro conhecimento do ultraje de seus insultos e da capacidade de abalar a honra subjetiva da vítima. Mantido o decreto condenatório. Dosimetria escorreita. Prequestionamento que se afasta. Recurso conhecido e desprovido.

19 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E INJÚRIA QUALIFICADA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA IDOSA. DESPROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO COM AJUSTE NA DOSIMETRIA. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

20 - TJDF Ementa: Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Injúria qualificada. Idade. religião. Dolo específico. Reparação mínima por dano moral. Necessidade de pedido expresso com indicação de valor. Recurso conhecido e parcialmente provido. 

I. Caso em exame.  ... (Continua)