Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. INJÚRIA QUALIFICADA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: O recurso envolve a condenação do réu pelo crime de injúria qualificada, previsto no art. 140, §3º, do CP, consistente na utilização de expressões ofensivas relacionadas à condição de pessoa idosa. A materialidade foi comprovada pelo Termo Circunstanciado e pelos depoimentos colhidos em juízo. A vítima relatou que o desentendimento teve origem no fechamento de uma lavagem de carros mantida pelo réu ao lado de sua residência, o que gerava perturbação sonora e culminou em reiteradas ofensas verbais. Testemunhas corroboraram a narrativa da vítima, registrando episódios em que o réu a insultava com expressões depreciativas.... (Continua)