Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Injúria qualificada. Idade. religião. Dolo específico. Reparação mínima por dano moral. Necessidade de pedido expresso com indicação de valor. Recurso conhecido e parcialmente provido.
I. Caso em exame. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote