Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - INJÚRIA QUALIFICADA PELO PRECONCEITO RACIAL - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DOLO CARACTERIZADO - CONDENAÇÃO MANTIDA.
Demonstradas, quantum satis, a autoria e a materialidade do crime de injúria qualificada pelo preconceito racial, notadamente pelas seguras declarações das testemunhas presenciais, a condenação da ré, à falta de causas excludentes de ilicitude ou de culpabilidade, é medida que se impõe.... ()
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