Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Crimes de injúria qualificada e ameaça. Absolvição por falta de provas. Pretensão condenatória. Necessidade de revolvimento fático. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Regimental desprovido.

1 - A reversão da sentença absolutória com vistas à condenação do réu pelos crimes de injúria qualificada e ameaça é pretensão que demanda o reexame do conjunto fático probatório dos autos, providência incompatível com a via do recurso especial (Súmula 7/STJ).... (Continua)