Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA. PRELIMINAR DE INTIMAÇÃO DO RÉU SOLTO. INTIMAÇÃO DA DEFESA PÚBLICA OU PARTICULAR. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA E NO MÉRITO NÃO PROVIDO.
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