1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE QUOTAS-PARTE DA COOPERATIVA DE CRÉDITO PERTENCENTE AO EXECUTADO. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA COOPERATIVA EMBARGANTE.1. CONTRARRAZÕES: 1.1. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE ATENDEM ADEQUADAMENTE AO DISPOSTO NO ART. 1.010, II A IV, DO CPC. 1.2. APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 196/2022. ALEGAÇÃO DE INOVAÇÃO RECURSAL. TESE NÃO ACOLHIDA. MATÉRIA SUSCITADA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA CONHECIDA.2. RECURSO. IMPENHORABILIDADE DE QUOTAS-SOCIAIS DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO PERTENCENTES AO EXECUTADO (LEI COMPLEMENTAR 130/09, ART. 10, § 1º COM REDAÇÃO DA PELA LEI COMPLEMENTAR 196/22). TESE AFASTADA. REGRA DE IMPENHORABILIDADE SUPERVENIENTE À PENHORA. IRRETROATIVIDADE DA NORMA PROCESSUAL (CPC/2015, art. 14). EXECUTADO QUE DEVE RESPONDER PELA DÍVIDA COM O SEU PATRIMÔNIO (CPC/2015, art. 789). CONSTRIÇÃO, ADEMAIS, QUE NÃO IMPLICA EM VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM AOS SISTEMAS COOPERATIVOS E À LEGISLAÇÃO A ELES APLICÁVEL. PRECEDENTES.
sentença mantida.3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. INCIDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 85, § 11.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA.... ()
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2 - TJPR Direito processual civil. Agravo de Instrumento. Busca de bens no sistema Sisbajud em execução de título extrajudicial. Recurso de Agravo de Instrumento provido.
I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de busca de bens no sistema Sisbajud em execução de título extrajudicial, sob a justificativa de que não houve demonstração de alteração no cenário fático econômico, sendo que a parte credora apenas reiterou pedidos sem evidenciar novos indícios de efetividade.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a realização de nova busca de bens dos devedores no sistema, após o indeferimento de diligências anteriores, considerando o decurso de tempo desde a última consulta e a ausência de alteração no cenário fático econômico.III. Razões de decidir3. O indeferimento da consulta ao Sisbajud foi considerado inadequado, pois decorreu mais de dois anos desde a última pesquisa, o que justifica a reiteração do pedido.4. A jurisprudência reconhece a possibilidade de nova diligência após um prazo razoável, considerando a real possibilidade de alteração na situação econômica do devedor.5. A decisão foi reformada em atenção ao princípio da razoabilidade, permitindo a busca de bens penhoráveis para satisfação do crédito do credor.IV. Dispositivo e tese6. Recurso de Agravo de Instrumento conhecido e provido, reformando a decisão agravada e autorizando a realização de nova busca no sistema Sisbajud de bens dos devedores passíveis de penhora.Tese de julgamento: É possível a renovação de pedidos de busca de bens por meio do sistema Sisbajud após o transcurso de prazo razoável desde a última consulta, considerando a possibilidade de alteração na situação econômica do devedor e respeitando os princípios da razoabilidade e da efetividade da execução judicial._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 789; CNJ, Meta 08/2009; Ofício-Circular 55/2008; jurisprudência do TJPR.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Agravo de Instrumento 0014525-29.2024.8.16.0000, Rel. Desembargador Hayton Lee Swain Filho, 15ª Câmara Cível, j. 10.05.2024; TJPR, Agravo de Instrumento 0041734-75.2021.8.16.0000, Rel. Desembargador Shiroshi Yendo, 15ª Câmara Cível, j. 04.10.2021.... ()
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3 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DIRETA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA DECORRENTE DE DÍVIDA CONDOMINIAL. IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO NÃO ALTERADA.
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4 - TJDF Ementa. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA DE PERCENTUAL BEM REDUZIDO DAS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL. PRESERVAÇÃO DA BOA-FÉ CONTRATUAL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL. MINORAÇÃO DO PERCENTUAL DA CONSTRIÇÃO. PARCIALMENTE PROVIDO.
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5 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AFFECTIO SOCIETATIS NÃO IMPEDE A PENHORA DAS COTAS. COTAS GRAVADAS COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE. CLÁUSULA NÃO OPONÍVEL A TERCEIROS. PENHORA EXPRESSAMENTE AUTORIZADA NA LEGISLAÇÃO. MEIO MENOS ONERSOSO NÃO EFICAZ. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME:1.
Agravo de Instrumento interposto contra decisão de primeiro grau que deferiu a penhora das quotas pertencentes ao executado em ação de execução de título extrajudicial, sob a alegação de que a cláusula de impenhorabilidade constante no contrato social da empresa impede tal constrição, além de argumentar que a penhora prejudica a affectio societatis e a estabilidade da sociedade.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A questão em discussão consiste em saber se é válida a penhora das quotas sociais da empresa 357 Comércio de Armas e Munições Ltda, pertencentes ao executado, considerando a cláusula de impenhorabilidade prevista no contrato social e a alegação de que a sociedade é estranha à lide.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A penhora de quotas sociais é permitida pelo CPC, mesmo que haja cláusula de impenhorabilidade, desde que respeitados os direitos da sociedade e dos demais sócios.4. A dívida foi contraída pela empresa.5. A jurisprudência reconhece a viabilidade da penhora de quotas sociais, mesmo diante da affectio societatis, desde que observadas as garantias legais.6. A execução deve observar o interesse do credor, e a alternativamente menos onerosa apresentada pelo executado não foi considerada igualmente eficaz para garantir a satisfação do crédito.7. A empresa não obteve lucros, o que inviabiliza a proposta de penhora sobre lucros ou créditos do sócio devedor como alternativa eficiente para o credor.IV. DISPOSITIVO E TESE:8. Agravo de instrumento conhecido e desprovido, mantendo a decisão agravada._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 789, 805 e 835, IX.Jurisprudência relevante citada: TJPR - 13ª Câmara Cível - 0132659-15.2024.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - J. 14.05.2025; TJPR - 14ª Câmara Cível - 0035819-79.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FABIANE PIERUCCINI - J. 11.11.2020; TJPR - 15ª Câmara Cível - 0122920-18.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO - J. 07.05.2025.Resumo em linguagem acessível: O Agravo de Instrumento foi negado, ou seja, a decisão que permitiu a penhora das cotas sociais do agravante foi mantida. O tribunal entendeu que a penhora é permitida pela lei, mesmo que haja uma cláusula de impenhorabilidade no contrato social da empresa. A decisão se baseou no fato de que não foram encontrados outros bens do devedor para garantir a dívida e que a penhora das cotas não quebra a harmonia entre os sócios, desde que respeitados os direitos da sociedade. Assim, a penhora foi considerada uma medida válida para garantir o pagamento da dívida, já que o devedor não apresentou alternativas menos onerosas e igualmente eficazes para o credor.... ()
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6 - TJDF Ementa. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DE VALOR ENCONTRADO EM CONTA CORRENTE. ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATARIA DE «VERBAS DE NATUREZA SALARIAL. NÃO CUMPRIDO SATISFATORIAMENTE O ÔNUS PROBATÓRIO. MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
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7 - TJDF Ementa. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL BEM REDUZIDO DAS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL. PRESERVAÇÃO DA BOA-FÉ CONTRATUAL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL. PARCIALMENTE PROVIDO.
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8 - TJDF Ementa. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO UTILIZADO PARA ATIVIDADE PROFISSIONAL. MENOR ONEROSIDADE. RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. SUFICIÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
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9 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
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10 - TJDF Ementa. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. NÃO CUMPRIDO O ÔNUS PROBATÓRIO DA NATUREZA SALARIAL DO VALOR CONSTRITO. «MÍNIMO EXISTENCIAL PRESERVADO. DESPROVIDO.
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11 - TJDF Ementa: Agravo de instrumento. Agravo interno. Julgamento simultâneo. Cumprimento de sentença. Bloqueio de valores via SISBAJUD. Impenhorabilidade. Dívida alimentícia. Valores. Bloqueio. Proporcionalidade e razoabilidade.
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12 - TJDF Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PERCENTUAL BEM REDUZIDO DAS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL. VIABILIDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. REJEITADA. PARCIALMENTE PROVIDO.
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13 - TJDF Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Valores bloqueados. Transferência. Segurança jurídica. Mínimo existencial. Satisfação do crédito. Razoabilidade.
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14 - TJDF Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PERCENTUAL BEM REDUZIDO DAS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL. PARCIALMENTE PROVIDO.
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15 - TJDF Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. QUANTIA PENHORADA. CONTA CORRENTE. PARCIALMENTE DESBLOQUEADA. DESPROVIDO.
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16 - TJDF Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Valores. Natureza salarial. Impugnação. Impenhorabilidade. Teoria do mínimo existencial. Preservação.
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17 - TJDF Ementa. PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VERBA SALARIAL, MITIGAÇÃO. STJ. VIABILIDADE. RAZOABILIDADE DO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO. PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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18 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL ARROLADO EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. BEM PERTENCENTE AO EXECUTADO FALECIDO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE PARA A PENHORA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a desconstituição da penhora incidente sobre o imóvel de matrícula 9.203 do Registro de Imóveis de Júlio de Castilhos, sob o fundamento de que o bem integra inventário em curso e que a satisfação do crédito deveria ocorrer mediante habilitação no processo sucessório. ... ()
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19 - TJSP RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - RESSARCIMENTO DE VALORES AO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DETERMINADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PENHORA DE CRÉDITO REPRESENTADO POR PRECATÓRIO JUDICIAL ALIMENTAR DETERMINADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - PRETENSÃO DA PARTE EXECUTADA AO RECONHECIMENTO DA RESPECTIVA IMPENHORABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - PRETENSÃO RECURSAL DA MESMA PARTE LITIGANTE À REVOGAÇÃO E O LEVANTAMENTO DA REFERIDA CONSTRIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
1. O crédito, decorrente de processo judicial, ainda que representado por Precatório Judicial Alimentar, está incluído no respectivo rol de bens de titularidade da parte executada, passíveis, em tese, de responsabilização patrimonial, na forma do CPC/2015, art. 789. 2. Impenhorabilidade, prevista no CPC/2015, art. 833, IV, não reconhecida. 3. Ônus da parte agravante, quanto à alegada impenhorabilidade, nos termos do disposto no § 3º do CPC/2015, art. 854, descumprido. 4. Irregularidade, ilegalidade ou nulidade manifesta no ato judicial de penhora, ora impugnado, passíveis de reconhecimento e correção, não caracterizadas. 5. Precedentes da jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça e, inclusive, desta C. 5ª Câmara de Direito Público. 6. Em Primeiro Grau de Jurisdição: a) acolhimento de embargos de declaração, apresentados pela parte executada, para a correção de vício de omissão; b) rejeição do requerimento da parte executada, tendente à impenhorabilidade de crédito, representado por Precatório Judicial Alimentar. 7. Decisão, recorrida, ratificada. 8. Recurso de agravo de instrumento, apresentado pela parte executada, desprovido... ()
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20 - TJDF Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO VINCULADOS A GARANTIA BANCÁRIA EM CONTA VINCULADA. VIOLAÇÃO DA ORDEM DE PREFERÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
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