Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 361.8211.0835.3569

1 - TJDF Ementa. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA DE PERCENTUAL BEM REDUZIDO DAS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL. PRESERVAÇÃO DA BOA-FÉ CONTRATUAL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL. MINORAÇÃO DO PERCENTUAL DA CONSTRIÇÃO. PARCIALMENTE PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME   ... ()

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