
Modelo de Recurso de Revista em Embargos de Terceiro: Defesa da Presunção de Boa-fé do Terceiro Adquirente e Contestação à Presunção de Má-fé sem Prova no Processo Trabalhista
Publicado em: 11/11/2024 Direito do TrabalhoProcesso do TrabalhoModelo de Recurso de Revista direcionado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), interposto em sede de Embargos de Terceiro, no qual o recorrente busca a reforma de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho que, contrariando princípios constitucionais e a jurisprudência consolidada, presumiu a má-fé do embargante sem respaldo probatório. O documento fundamenta-se na necessidade de observância da presunção legal de boa-fé do terceiro adquirente, no ônus da prova da má-fé, no contraditório e na ampla defesa, bem como em dispositivos da CLT, CPC, Código Civil e Constituição Federal. Indicado para situações em que se discute a constrição de bem de terceiro em execução trabalhista e a correta aplicação dos pressupostos de admissibilidade recursal perante o TST.
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