
Modelo de Contestação em Reclamação Trabalhista: Defesa de Empregador em Caso de Acidente de Trabalho
Publicado em: 15/06/2024 Direito do TrabalhoContestação apresentada por pessoa jurídica de direito privado, em ação de Reclamação Trabalhista, fundamentada nos artigos 847 da CLT e 336 e seguintes do CPC/2015. A peça jurídica defende a ausência de responsabilidade da reclamada por danos materiais e morais alegados pelo reclamante, argumentando a inexistência de nexo causal entre o acidente de trabalho e as atividades laborais desempenhadas. Ademais, aborda a inaplicabilidade da teoria da responsabilidade objetiva, a inexistência de culpa e a impossibilidade de indenização. Inclui análise jurídica detalhada com jurisprudências pertinentes e pedidos de improcedência do caso.
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