
Modelo de Contestação em Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem com Fundamentação no CPC/2015 e no CCB/2002
Publicado em: 24/09/2024 Direito de FamíliaSucessãoContestação apresentada pelo Espólio de P. J. da S. em face da ação de reconhecimento de união estável post mortem ajuizada por V. C. R. A peça argumenta a ausência de provas robustas quanto à convivência pública, contínua e duradoura, e ao objetivo de constituição de família, conforme exigido pelo artigo 1.723 do Código Civil. Fundamenta-se no ônus probatório previsto no artigo 373, I, do CPC/2015 e traz jurisprudências aplicáveis para reforçar a improcedência do pedido da Requerente.
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