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Recurso especial repetitivo. Tema 1.156/STJ. Afetação acolhida. Consumidor. Banco. Fila. Tempo de espera. Indenização.
Postado por Emilio Sabatovski em 22/06/2022
Doc. LEGJUR 220.5301.2308.1408
Tema 1156 Leading case«Tema 1.156/STJ - Definir se a demora na prestação de serviços bancários superior ao tempo previsto em legislação específica gera dano moral individual in re ipsa apto a ensejar indenização ao consumidor.
Anotações NUGEPNAC: Resp em IRDR 5273333.26.2019.8.09.0000/GO (TEMA 12/TJGO). Afetação na sessão eletrônica iniciada em 18/5/2022 e finalizada em 24/5/2022 (Segunda Seção).
Vide Controvérsia 352/STJ.
Informações Complementares: - Há determinação de suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada (observada a orientação do art. 256-L do RISTJ).» ... ()
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