Lei 13.584, de 26/12/2017
Art. 0
Confere ao Município de Castro, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Leite.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Confere ao Município de Castro, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Leite.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: