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Lei 13.580, de 26/12/2017

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Institui no Brasil o Dia Nacional do Educador Social. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve. @EMESHORT = Institui no Brasil o Dia Nacional do Educador Social.

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: