Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO. TRANSAÇÃO DESCONHECIDA PELA CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA LEGITIMIDADE DA TRANSAÇÃO. FALHA DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 1. Alega a autora que houve transação em sua conta corrente mantida perante o banco-réu, no valor de R$ 5.200,00, a débito, a qual desconhece. Inobstante a contestação formulada, o Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO. TRANSAÇÃO DESCONHECIDA PELA CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA LEGITIMIDADE DA TRANSAÇÃO. FALHA DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 1. Alega a autora que houve transação em sua conta corrente mantida perante o banco-réu, no valor de R$ 5.200,00, a débito, a qual desconhece. Inobstante a contestação formulada, o banco-requerido não a acolheu. 2. Responsabilidade civil objetiva da instituição financeira, nos termos da Súmula 479/STJ, 3. Não produziu o réu qualquer prova de que tenha a autora de alguma forma se beneficiado da transação que ora impugna por meio desta ação. Tratou-se de débito de elevado valor, fora do perfil ordinário de consumo, o que exigia cautela da instituição financeira na efetivação da operação. De fato, os sistemas de segurança do réu deveriam ter emitido alerta e ter sido efetuada verificação da sua regularidade. Todavia, tal não ocorreu, denotando falha na segurança dos serviços prestados pela ré. Assim sendo, de rigor a condenação na restituição da quantia de R$ 5.200,00 referente à compra realizada. 4. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento. lmbd