Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - INOVAÇÃO RECURSAL - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo, que versa sobre quantum indenizatório dos danos morais e pensão vitalícia revela-se inovatório, na medida em que inaugura debate em torno de matérias não trazidas no recurso de revista e no agravo de instrumento, afastando-se, por completo, do objetivo do agravo interno, de infirmar os fundamentos da decisão agravada. 2. Nesses termos, a decisão agravada deve ser mantida, com aplicação de multa, por ser o agravo manifestamente inadmissível (CPC/2015, art. 1.021, § 4º). Agravo desprovido, com multa.