Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Plano de saúde. Falha na prestação do serviço. Negativa que colocou em risco a incolumidade física da paciente. Dano moral configurado. Indenização arbitrada em valor não exorbitante. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O STJ firmou orientação no sentido de que somente é admissível o exame do valor fixado a título de indenização por danos morais e estéticos em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a irrisoriedade da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... (Continua)