Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. 1. Plano de saúde. Negativa de autorização para realização de procedimento. Doença coronariana grave. Necessidade de concessão de tutela judicial antecipada. Indenização por dano moral. Procedência. Alteração do alteração do entendimento. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Revaloração da prova. Afastamento. 2 . Razões recursais insuficientes. 3. Agravo interno improvido.

1 - Modificar o entendimento do Tribunal local (acerca da existência de doença grave do segurado, de laudo médico indicando a necessidade de procedimento e da recusa da operadora quanto à requisição médica ) não prescindiria do reexame de matéria fático probatória, o que é inviável devido ao óbice da Súmula 7/STJ, não sendo caso, também, de revaloração da prova produzida. ... (Continua)