Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 203.5890.1003.5200

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Dano moral. Configurado. Alteração das premissas do acórdão. Revisão de matéria fática. Súmula 7/STJ. Decisão mantida pelos próprios fundamentos. Agravo interno não provido.

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