Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização por danos morais. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Acordo sem anuência da parte credora. Reparação devida. CPC/2015, art. 1.022. Ausência de omissões. Responsabilidade contratual. Juros de mora. Citação. Agravo interno não provido.

«1 - Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC/2015, art. 1022. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)