Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.8161.8003.9200

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Danos morais. Matéria jornalística. Valor da indenização. Razoabilidade. Súmula 7/STJ.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso. ... ()

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